MPF instaura inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais provocados por obras na praia de Ondina

O Ministério Público Federal resolveu instaurar um inquérito civil para apurar a ocorrência de possíveis danos ambientais provocados pela da execução de obras na Praia de Ondina, na capital baiana. A portaria que estabelece o procedimento é do último dia 8 mas só foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Eletrônico do órgão.

A obra que será apurada diz respeito a pavimentação da Praça de Ondina, localizada nas proximidades da lanchonete Speed Lanche. O documento assinado pelo procurador Domênico Neto considera uma notícia de fato sobre a execução de obras no local, até a faixa de areia, além da ampliação do passeio - algo que estaria gerando danos ambientais.

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A conclusão da intervenção está prevista para o início do próximo mês de novembro. A prefeitura de Salvador foi oficiada para que preste informações e esclarecimentos a respeito no prazo de 20 dias, apresentando cópia do licenciamento ambiental da obra, ou, em caso negativo, os motivos da sua dispensa. 

O MPF também pede cópia do ato autorizativo da Secretaria de Patrimônio da União, ou, em caso negativo, os motivos da sua dispensa. O município ainda poderá apresentar outros esclarecimentos que julgar pertinentes, para demonstrarem a regularidade das obras.

Procurada pela reportagem, a Superintendência de Obras Públicas (Sucop) afirmou por meio de nota que a prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação do MPF sobre a obra. "Ao mesmo tempo, a administração municipal acrescenta que a obra está regular, com todas as licenças necessárias, e não possui nenhum avanço ilegal", garantiu.

Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também foram oficiados, e terão prazo semelhante para prestar informações e esclarecimentos a respeito dos fatos. O parquet quer saber da SPU-BA  especialmente se as intervenções em Ondina  estão ocorrendo em área de marinha, e se necessitam de sua autorização prévia. 

Nessa hipótese, o órgão terá de encaminhar cópia do ato autorizativo. "Em caso negativo, o Ministério Público Federal solicita que seja realizada vistoria no local, a fim de apurar a regularidade das intervenções e a eventual necessidade de adoção de outras medidas que julgar pertinentes", acrescenta.

Já o Inema terá de esclarecer se as intervenções necessitam de licenciamento ambiental, se houve licenciamento ambiental da obra e se os danos ambientais eventualmente verificados estão dentre os previstos no eventual licenciamento.