Justiça Eleitoral rejeita impugnação e mantém candidatura de Luizinho Sobral em Irecê

A 95ª Zona Eleitoral de Irecê, por meio do juiz Alexandre Lopes, rejeitou o pedido de impugnação da candidatura de Luizinho Sobral, que está autorizado a permanecer na disputa pela Prefeitura nas eleições municipais deste ano. A tentativa de impedir a corrida eleitoral do candidato do Podemos foi de autoria da coligação “Irecê, o Trabalho não pode parar”, formada pelo PSB, PT, PL, REDE, PDT e PCdoB.

De acordo com o pedido, Luizinho Sobral estaria inelegível, em razão de decisão  colegiada  do  Tribunal Regional  Eleitoral  da  Bahia (TRE-BA), que afirmou ter havido a prática de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação ao julgar uma ação de investigação judicial eleitoral contra ele.

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Ainda segundo argumento da coligação impugnante, o candidato do Podemos teve o diploma de primeiro suplente de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, o que deu a condição de inelegibilidade ao postulante à Prefeitura de Irecê.

No entanto, o magistrado, ao analisar o pedido de impugnação da candidatura, entendeu que, conforme súmula recente do TSE, “a inelegibilidade que recairia sobre o impugnado teve como marco temporal inicial a data da eleição em que se apurou o suposto abuso,  o  que, no vertente caso,  equivale  à  data  de 07/10/2012,  tendo  como termo  final a  data  de 07/10/2020, daí porque, a partir de 08/10/2020, o impugnado está plenamente elegível”.

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