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Justiça

Senadores aprovam indicação de Jorge Oliveira, ministro de Bolsonaro, para o TCU

[Senadores aprovam indicação de Jorge Oliveira, ministro de Bolsonaro, para o TCU]
20 de Outubro de 2020 às 21:43 Por: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Por: Folhapress

O plenário do Senado aprovou em sessão semipresencial nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira , para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União). Oliveira foi aprovado com 53 votos favoráveis e 7 contrários.

O ministro foi indicado ao TCU pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a vaga de José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar para este mês a formalização de sua aposentadoria da corte, antes prevista para 31 de dezembro. Em nota, o ministro agradeceu aos senadores pela aprovação, e ao presidente Bolsonaro pela indicação.

"Expresso especial gratidão ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela indicação do meu nome para integrar esse importante órgão de Estado, auxiliar do Poder Legislativo Federal. Aproveito ainda para agradecer minha equipe de trabalho pelo profissionalismo, dedicação e camaradagem. Sinto-me verdadeiramente honrado por tê-los ao meu lado", disse.

A votação em plenário ocorreu poucas horas depois de Oliveira ter sido aprovado em sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foram mais de três horas de debate com os senadores. No colegiado, o ministro defendeu a punição dos gestores que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos destinados a ações de combate à Covid-19.

"Nós não podemos engessar o gestor público neste momento, mas essa discricionariedade não significa uma irresponsabilidade. Então, os gestores que aproveitaram a situação, se excederam e cometeram os seus equívocos serão regularmente punidos nos rigores da lei."

No final de julho, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresentasse documentos que detalhassem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate à pandemia.

Em plenário, a votação foi realizada de forma nominal e secreta. Parte dos parlamentares votou nos totens instalados na parte de fora do plenário, a fim de evitar aglomerações.

Formado em Direito e policial militar aposentado, Oliveira é amigo de Bolsonaro e de seus filhos. O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele era deputado federal.

O ministro é hoje um dos principais conselheiros do presidente e ocupa um cargo estratégico por comandar a Subchefia de Assuntos Jurídicos, onde são elaborados e publicados os principais atos do governo. Além da indicação de Oliveira ao TCU, os senadores também aprovaram os nomes para a recém-criada ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) .

Dos aprovados em plenário, três são militares: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que é um dos autores da estratégia nacional de cibersegurança -ele era cotado há mais de um ano pelo setor. O terceiro militar aprovado para a entidade é Joacil Basilio Rael.

Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações também teve o nome aprovado em plenário para a diretoria da ANDP. A advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado, também já foi aprovada em plenário para a diretoria da ANPD.

Os senadores aprovaram ainda nesta terça-feira os nomes de indicados para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): Juliano Alcântara Noman (diretor-presidente), Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira (diretores) e José Luiz Povill de Souza (ouvidor).

Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery Machado Filho foi aprovado diretor-geral. Para a ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Henrique de Saboia foi aprovado diretor-geral e Symone Christine de Santana Araújo, diretora.

Para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi aprovado o nome de Hélvio Guerra (diretor). Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foram aprovados Cristiane Rose Jourdan Gomes, Meiruze Sousa Freitas e Alex Machado Campos para a diretoria. Antônio Barra Torres foi aprovado diretor-presidente. Já para a diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) foi aprovado o nome de Vitor Eduardo de Almeida Saback.

Apesar do esforço concentrado, o Senado não terminou a votação em plenário de todos os nomes indicados para os cargos em agências. As votações devem seguir na sessão desta quarta-feira (21).

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