Operação Posto Legal interdita bombas de combustíveis com irregularidades em Salvador e Feira de Santana

Irregularidades nas bombas, ausência do código de defesa do consumidor e produtos vencidos foram algumas das irregularidades encontradas na primeira etapa da Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido em postos da Bahia. Os detalhes da força-tarefa foram apresentados na manhã desta terça-feira (20) na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na Avenida Carlos Gomes, em Salvador.

Nesta primeira fase, foram fiscalizados 36 estabelecimentos, sendo 12 na capital baiana e cidades da região metropolitana, e 24 em Feira de Santana.

Qualidade JBL

Ofertas do dia: caixas de som JBL Xtreme e Boombox com descontos de até 50%

SEM DESCULPAS

VÍDEO: Túlio Gadêlha nega pedido de desculpas a Neymar

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, dos postos fiscalizados, oito apresentaram infrações em Salvador, e 18 em Feira. "Encontramos produtos derivados de petróleo vencidos, produtos sem valores, além da ausência do código de defesa do consumidor", explicou.

Já o Ibametro, responsável pela aferição das bombas, constatou irregularidades nos bicos de abastecimento do combustível. Segundo o diretor técnico do instituto, Gildásio Rocha, dos 209 bicos fiscalizados, 83 apresentaram problemas como vazamentos internos (7) e externos (2), violação de pontos de selagem (2), bomba medidora em mau estado de conservação (14), erros no dispositivo indicador (5), segmentos de dígitos danificados (3), erros acima do admissível contra o consumidor (16) e a favor do consumidor (2). Dessas, 33 foram interditadas e 18 autuadas.

Por sua vez, a Sefaz-BA constatou que 30% dos postos fiscalizados estão com problemas nos documentos fiscais. Além disso, alguns postos foram notificados por usarem maquinetas de cartões e notas fiscais de outros estabelecimentos.

Por outro lado, a ANP informou que não foram encontradas irregularidades significativas no que diz respeito a qualidade do combustível.

Ainda conforme o superintendente do Procon-BA, a operação se estenderá a todos postos da Bahia nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes.

A lista dos postos fiscalizados não foi divulgada pela operação.

Quem faz o quê?

A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis.

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.