Vereadora apresenta projeto que pede a hotéis que destinem vagas a mulheres vítimas de violência

A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador, apresentou um projeto de lei que prevê que hotéis e pousadas incluídos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo) da prefeitura reservem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

O PL também autoriza a prefeitura a requisitar vagas para ampliar a proteção, em caso de necessidade, a outros estabelecimentos. 

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"É uma forma desses estabelecimentos que recebem incentivos darem uma contrapartida nesse momento em que foram baixados decretos de estado de calamidade pública em Salvador e na Bahia. Os dados mostram que o aumento da violência tem ocorrido durante a quarentena justamente porque a maioria dos algozes (90%) estão no convívio familiar e 36% são os parceiros das vítimas, conforme pesquisa do Instituto Igarapé", afirma a vereadora.

Pela proposta, o acolhimento seria provisório e se estenderia também às vítimas do tráfico de mulheres, pelo período mínimo de 15 dias, para que em seguida seja realizado novo diagnóstico e encaminhamentos necessários. Os filhos dessas mulheres até 12 anos também teriam o direito às vagas junto com as mães.

Em caso de necessidade, diz o projeto de lei, "todos os estabelecimentos do Proturismo deverão ser requisitados em sua integralidade e seu uso não poderá se estender para além do período de restrições e calamidade pública em decorrência do Covid-19".