Presidente do STJ decide sobre processos em que filho atuou

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era Djaci Alves Falcão Neto, seu filho. De acordo com a Folha, quatro decisões do presidente do órgão foram favoráveis ao progênito.

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Vale ressaltar que o Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam sua funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu". Normalmente quando isso acontece, o juiz se declara impedido.