Ao acionar STF, MP do Rio burla procedimento por dispensar parecer de Augusto Aras

O envio das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco ao Supremo Tribunal Federal (STF) feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) causou incômodo no meio jurídico. Acontece que, na verdade, todo o procedimento de consulta ao presidente da Corte, Dias Toffoli, aconteceu sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse consultado.

O que se discute nos bastidores de Brasília é que Toffoli considerou o questionamento do MP-RJ informal, o que não torna obrigatório o retorno do STF, já que o correto seria ter havido a intermediação da PGR, por meio de Aras. Diante disso, é possível que a investigação tenha dificuldade de tramitar no Supremo, já que houve desrespeito ao rito processual.

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Os juristas discutem que a decisão do MP-RJ aconteceu por existir desconfiança ao trabalho de Augusto Aras, que foi indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR). O encontro de Toffoli com promotores responsáveis pelo caso Marielle Franco aconteceu no dia 17 de outubro e não foi registrado na agenda oficial do presidente do STF.