Inventário: Justiça mantém prisão de ex-servidor e advogado suspeitos de fraudes milionárias em ações do TJ-BA

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve as prisões preventivas do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do ex-servidor Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes em ações de inventário e partilha de bens.

Em decisão expedida nesta semana, o magistrado afirmou que “não existe qualquer fato novo capaz de infirmar os requisitos, devidamente demonstrados, da decisão que decretou a segregação preventiva dos acusados”. Ainda segundo ele, “a ação penal encontra-se em fase de citação e apresentação das respostas à acusação, sendo que até a presente data seis dos sete denunciados foram citados e apresentaram suas defesas preliminares”.

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A manutenção da prisão aconteceu ex officio pelo juiz, em consonância à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de revisão das medidas a cada 90 dias. 

Os acusados Marco Aurélio Fortuna Dórea e Carlos Alberto Almeida de Aragão tiveram as prisões preventivas decretadas em 20 de agosto de 2020, com cumprimento em 10 de setembro do mesmo ano. Com eles, também foi detido o advogado João Carlos Santos Novaes, a quem foi concedida liberdade provisória com fixação de cautelares em 17 de dezembro do ano passado.