Immobilis: Justiça decreta sigilo em autos de ação movida pelo MP-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou sigilo aos autos da denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) no âmbito da Operação Immobilis. A tramitação do processo era pública, que teve a inicial acessada na íntegra pelo BNews nesta quinta-feira (22), quando foi dada a entrada. Até esta segunda-feira (26), a denúncia ainda não havia sido recebida.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia criminal contra o casal Adailton e Geciane Maturino, que já são réus em ações penais relativas à Operação Faroeste, além de outras quatro pessoas acusadas de fraudes imobiliárias.

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O órgão estadual afirmou que os crimes ocorreram entre 2007 e 2016, ano em que foram iniciadas as investigações. Na denúncia, o MP-BA individualiza a participação de cada acusado dentro da organização criminosa, que era dividida em quatro núcleos: negocial, jurídico, cartorário e laranjas/beneficiários.

O MP-BA pediu a decretação da prisão preventiva do casal Maturino, já privado de liberdade por determinação do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Por fim, o órgão estadual solicitou a decretação da indisponibilidade de bens dos denunciados, com exceção de um deles, no valor de R$ 2,2 milhões, como forma de garantir a reparação dos danos causados às vítimas das fraudes imobiliárias.