Alvo de operação do MP-BA, escritório de advocacia acusa BMG de violar direitos de clientes

Um dos escritórios alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga os profissionais por suposto uso de documentos falsos e apropriação indébita, afirmou que a ação do órgão estadual foi fruto de um pedido apresentado pelo Banco BMG. 

Em nota, o Pimentel e Rosa - Advocacia e Consultoria, localizado em Salvador, classificou a operação como “um sério ataque aos direitos fundamentais da advocacia”. A reportagem tenta contato com a instituição bancária.

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Segundo o MP-BA, os dois escritórios e seus sócios estariam atuando na capital baiana por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

“Incomodamos bastante ao atuar contra quem, predatoriamente, tem violado direitos de consumidores, sobretudo de baixa escolaridade e aposentados, vítimas do chamado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito - RMC”. O Poder Judiciário tem acolhido o pedido de anulação desses contratos, pois reconhece que o Banco BMG viola direitos básicos dos consumidores”, rebate o escritório por meio de nota assinada pelos sócios Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimentel.

O escritório também destacou que analisando a mesma denúncia apresentada pelo Banco BMG, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) fez uma apuração e concluiu que “as provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incômodo com a distribuição de diversos processos judiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que a presente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. 

Além disso, ainda de acordo com o escritório, a “OAB-BA havia determinado a abertura de procedimento contra o advogado que estava a levianamente a imputar a nós a prática de condutas antiéticas”.

Investigação do Ministério Público

Um levantamento feito pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), do Tribunal de Justiça do Estado, apontou que foram ajuizadas milhares de ações judiciais, principalmente, em Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra o Banco BMG, com uso de documentos adulterados. 

Os investigadores identificaram que um dos dois escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra o banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, segundo MP-BA, diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor da parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que, segundo o MP-BA, atuavam de forma independente e autônoma. Os agentes estiveram nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio, em endereços residenciais e comerciais.

A operação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios.

Posicionamento dos envolvidos

A reportagem entrou em contato com a Ordem dos Advogados (OAB-BA), seção Bahia. A assessoria informa que "o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA está proibido por lei de se manifestar sobre processos disciplinares que porventura estejam tramitando, até o seu trânsito em julgado".

Confira nota na íntegra:

A Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, em seu artigo 72, parágrafo 2º, determina que "O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente." Deste modo, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA está proibido por lei de se manifestar sobre processos disciplinares que porventura estejam tramitando, até o seu trânsito em julgado.

Também procuramos o Banco BMG para se pronunciar sobre o caso, mas não obtivemos retorno. O espaço continua aberto para manifestação por parte da instituição financeira.