Justiça acata pedido do MP e determina a reforma do Terminal Marítimo de Madre de Deus

Pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) é acatado pela Justiça que determinou o início das obras de reparação do Terminal Marítimo de Madre de Deus. Ordenou ainda, a apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem entregues em até 60 dias.  A decisão atende a pedido realizado em ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves.

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.

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Problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros, resultaram na decisão da Justiça quanto à ação civil pública proposta pelo MPBA. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Cristiano Chaves, sinalizou, ainda, que o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. No entanto, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat). O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.

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