Justiça
Ascom TJBA /Nei PintoPublicado em 19/09/2022, às 13h46 - Atualizado às 13h49 Redação BNews
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a decisão que obrigava a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima, a utilizar tornozeleira eletrônica e a proibia de se ausentar de Salvador.
Ligia Maria é investigada na Operação Faroeste por atuar em um esquema de venda de sentenças no judiciário baiano.
A defesa da desembargadora havia pedido a revogação das medidas alegando que nenhuma intercorrência foi verificada desde o início da sua vigência e que relatórios médicos apontam que Ligia Ramos, com mais de 70 anos de idade, tem apresentado episódios recorrentes de crises de ansiedade e ideias suicidas.
Ligia teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Og Fernandes em junho de 2021. Na época, o ministro determinou que ela não acessasse as dependências do TJ-BA, não se comunicasse com os outros acusados ou servidores do tribunal e não se ausentasse da comarca de sua residência.
Apesar da revogação da tornozeleira, o ministro manteve as medidas cautelares para que Ligia não acesse as dependências do tribunal, não e se comunique com servidores ou outros réus, mesmo que através de outras pessoas.
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