Senado deve pautar PEC do “orçamento de guerra” para crises climáticas; saiba detalhes

O Senado Federal deve analisar, nos próximos dias, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê um “orçamento de guerra” para calamidades climáticas, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul na última semana. A informação é do portal Metrópoles. 

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A PEC estabelece que o “orçamento de guerra” seja elaborado durante a “vigência de calamidade pública ambiental de importância regional ou local, reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do Presidente da República, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”. 

O texto prevê que o dinheiro deve ser utilizado somente em “ações da União nas áreas afetadas” e define que as regras para acionar orçamento especial sejam as mesmas incluídas na Constituição em 2021 para o regime de urgência instituído pela pandemia da Covid-19. 

A PEC é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já conta com as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A ideia é que a proposta seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, seguindo direto ao plenário. 

Catástrofes climáticas previstas na PEC: 

• secas e estiagens;
• inundações;
• deslizamentos de terra;
• rompimentos de barragem;
• contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica;
• tempestades tropicais e ciclones;
• incêndios florestais; e
• outras que o Congresso Nacional julgar relevante.