Governo gastou R$ 125 milhões em compras de Tamiflu e pagou até 33% a mais na cápsula

O Ministério da Saúde gastou R$ 125 milhões com o Tamiflu, um medicamento que combate os efeitos da gripe e não tem eficácia para a Covid-19. A pasta comprou 28 milhões de cápsulas e pagou até R$ 5,33 por dose, ante R$ 4 antes da pandemia, uma diferença de 33,2%.

A pasta decidiu apostar no medicamento, dentro da estratégia de combate à Covid-19, com o argumento de que a droga seria necessária para evitar superlotação de hospitais por síndromes respiratórias decorrentes do vírus da gripe e do H1N1.

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O ministério, então, incluiu o Tamiflu (fosfato de oseltamivir) na nota informativa com orientações para o chamado tratamento precoce. A droga está ao lado de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, todas elas sem eficácia para Covid-19.

O Tamiflu, segundo nota informativa do Ministério da Saúde de 30 de julho de 2020, deve ser recomendado para crianças com sintomas leves, moderados e graves, com o propósito de "exclusão de influenza".

Essa nota, que baliza a recomendação do chamado "kit Covid", com a cloroquina à frente, substituiu outros dois protocolos do tipo. O primeiro é de maio, e não previa Tamiflu.

Outros protocolos do Ministério da Saúde recomendam o Tamiflu, dentro do contexto de combate à pandemia, para gestantes com gripe e para pacientes com síndromes respiratórias até que um teste aponte infecção pelo novo coronavírus.

Médicos infectologistas ouvidos pela Folha afirmam que o Tamiflu fazia algum sentido, diante de casos de síndromes respiratórias graves e do tempo necessário até confirmação de diagnóstico de Covid-19, somente no começo da pandemia.

As incertezas sobre o vírus causador de síndromes, se influenza ou o novo coronavírus, levavam a esse método, numa tentativa de se reduzir danos.

"Tiramos do protocolo em poucas semanas, no máximo até o comecinho de abril [de 2020]. Começamos a ver rapidamente que os pacientes eram acometidos de Covid-19, que havia diferença em relação a influenza", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).

"Em 2020, a circulação de influenza foi baixíssima, por fatores como isolamento, uso de máscaras e o novo coronavírus se tornando predominante", afirma.

No Ministério da Saúde, a percepção foi outra. A pasta dobrou a aposta no Tamiflu, como mostram documentos obtidos pela Folha, parte deles por meio da Lei de Acesso à Informação.

O financiamento majoritário se deu com recursos públicos emergenciais, destravados por meio de MPs (medidas provisórias) voltadas ao combate à pandemia. Também foram usados recursos originários do SUS.

Antes da pandemia, ainda em 2019, o ministério firmou uma parceria —chamada TED (termo de execução descentralizada)— com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 7,2 milhões de cápsulas de tamiflu de 75 mg. O custo unitário decidido ficou em R$ 4. O valor total, em R$ 28,8 milhões.

A maior parte do medicamento foi entregue entre março e setembro de 2020, já num contexto de pandemia. O próprio ministério citou a doença num dos documentos do TED, para justificar o fornecimento.

"A partir de 2020, no contexto da pandemia, houve forte demanda por esse medicamento, pelos entes federados. Assim, ao atuar no tratamento dos casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave causada pela influenza, esse medicamento tem contribuído para evitar o aumento de doenças respiratórias e sobrecarga do sistema de saúde", afirmou a pasta.

Em maio, o Ministério da Saúde assinou um contrato com a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, para a compra de mais 5 milhões de cápsulas do medicamento. O valor individual foi de R$ 5,33, e o custo total de R$ 26,65 milhões.

"O cenário de abastecimento encontrava-se bastante crítico, dado o elevado aumento no consumo", justificou o ministério. O dinheiro usado foi destravado por uma MP voltada ao combate à Covid-19.

Em julho, a pasta abriu uma terceira frente para a compra de Tamiflu dentro do contexto da pandemia.

Em ofício à Fiocruz e à Farmanguinhos, a unidade da Fiocruz que produz medicamentos e vacinas, o secretário de Ciência e Insumos Estratégicos do ministério, Hélio Angotti Neto, encomendou 2,5 milhões de cápsulas de 30 mg, 2,35 milhões de 45 mg e 11 milhões de 75 mg.

Os preços individuais cobrados foram R$ 2,60, R$ 3,80 e R$ 5, respectivamente. O valor total foi de R$ 70,4 milhões, e também teve origem numa MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Um saldo remanescente deveria ser usado na fabricação de cloroquina, conforme o ofício de Angotti.

Em nota, o Ministério da Saúde limitou-se a dizer que o medicamento é indicado para tratamento de síndrome respiratória aguda grave e síndrome gripal causada pelo vírus influenza e que, diante de "risco de desabastecimento da rede", a pasta fez "uma compra emergencial da Roche e solicitou importação de novos lotes de matéria-prima e antecipação na produção a Farmanguinhos".

A Fiocruz confirmou à Folha que Farmanguinhos forneceu o quantitativo solicitado, nas três concentrações. "É importante ressaltar que o medicamento é indicado para tratamento de Influenza A (H1N1) em adultos e crianças com idade superior a 1 ano de idade", disse, em nota.

A Fiocruz também confirmou que houve mais de um pedido em 2020, o que levou a duas aquisições distintas do IFA (insumo farmacêutico ativo) usado na produção. A oscilação de preço decorreu da variação cambial na importação do insumo, segundo a instituição.

A produção do fosfato de oseltamivir não afeta outras fabricações em Farmanguinhos, conforme a Fiocruz. "Estudos publicados até o momento não foram capazes de gerar evidências científicas que comprovem eficácia de fármacos no tratamento da Covid-19", disse a nota.

"No caso do oseltamivir, o medicamento é indicado para o tratamento de influenza e pode ser utilizado em pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda grave ou síndrome gripal em condições de risco para complicações até que se tenha o diagnóstico da doença, o que pode contribuir para redução de internações por influenza”, finaliza.

Um documento do Ministério da Saúde mostra que um TED com a Fiocruz em 2014 garantiu 23,6 milhões de cápsulas, a um custo individual de R$ 4,35. Uma segunda parceria só foi firmada dois anos depois, em 2016, com mais 20 milhões de cápsulas a R$ 4 cada. O terceiro TED, então, foi assinado somente em 2019.

Em outubro de 2019, o ministério considerava que o consumo médio mensal de tamiflu 45 mg era de 140 mil cápsulas. O almoxarifado da pasta tinha, naquele momento, 624 mil cápsulas do tipo.

Para o vice-presidente da SBI, a continuidade de gastos elevados com o Tamiflu faria sentido se fosse para repor estoques esvaziados nas primeiras semanas da pandemia. "Continuar gastando com um medicamento que não se justificava mais é um absurdo", diz Chebabo.

A infectologista Eliana Bicudo, consultora da SBI, afirma que também foi abandonando o Tamiflu, diante da rapidez de tomografias e testes para detecção da Covid-19. "Os protocolos do Ministério da Saúde são muito ruins. Eu nem olho aquilo mais."

O Ministério da Saúde diz ter distribuído até agora na pandemia 22,3 milhões de cápsulas de Tamiflu, que custaram R$ 88,9 milhões.