TSE nega pedido do partido de Jair Bolsonaro para retirar vídeos em que presidente é xingado por Lula; entenda

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, negou um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para remover, das redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Lula (PT) chama o atual mandatário de "genocida", durante discurso realizado em julho, no Recife.

Além da retirada do material, a sigla do chefe do Executivo, segundo o G1, tinha solicitado que fosse aplicada uma multa aos adversários, por propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (1º), mas que havia sido tomada no último dia 19 de agosto, Cármem Lúcia concluiu que não há requisitos para conceder uma decisão liminar pela retirada dos conteúdos.

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A relatora do caso na Corte afirmou não ter visto ilegalidades nas declarações do petista, citando entendimentos anteriores do Tribunal no sentido de que "não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra" que se enquadra em propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão".

Ademais, a ministra considerou que não houve pedido explícito de voto, o que poderia ferir a lei eleitoral. "No caso, inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto. A divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente", afirmou.

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