Justiça recebe 112 ações judiciais sobre o Enem em 18 estados; veja

Em meio ao pico da segunda onda de Covid-19 no Brasil, o Inep decidiu manter o Enem, que aconteceu neste domingo (17) em todo o país, exceto no Amazonas, após suspensão das provas pela Justiça. No entanto, apesar do êxito, o caso foi único em meio a 112 ações judiciais abertas em 18 estados que tiveram como tema pedidos relacionados ao Exame.

De acordo com levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), foram 37 ações judiciais coletivas e outras 74 individuais, desde novembro do ano passado, além de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL tentando impedir a realização da prova, sem sucesso.

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"Foram realizados monitoramento constante e plantão contínuo para conferir segurança jurídica à concretização do exame. É papel institucional e missão da AGU concretizar, zelar pela legalidade e conferir efetividade às políticas públicas", afirmou a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri de Oliveira.

Das 37 ações coletivas que tramitaram, 19 foram negadas pela Justiça e oito declinadas, ou seja, o magistrado que analisou o caso acolheu o argumento da AGU de que o juiz de São Paulo era o competente para julgar ações com esse pedido ou, então, indeferiu o pedido de adiamento ou suspensão do Enem.

O único adiamento foi registrado em decisão da Justiça Federal do Amazonas, estado que vive situação calamitosa, com pico de mortes e falta de insumos hospitalares. O governo federal, por meio da AGU, recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão. A previsão é que a prova seja realizada em 23 e 24 de fevereiro.

O Enem tem dois dias de prova presencial: o primeiro foi neste domingo (17) e o segundo acontece em 24 de janeiro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova, são 5,6 milhões de estudantes inscritos, já tendo sido confirmado que o número de abstenções ultrapassou os 50% na primeira fase.