Inventário: Advogado pede devolução de materiais apreendidos durante investigação

O advogado João Carlos Santos Novaes, réu nas ações penais de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no âmbito da Operação Inventário, entrou com um pedido de restituição dos bens e materiais apreendidos pela Justiça ao longo das investigações. No processo, aberto nesta terça-feira (19), que o BNews teve acesso na íntegra, a defesa alegou que alguns objetos não são mais essenciais para a continuidade do caso.

Na lista anexada à inicial estão aparelhos celular, documentos diversos, incluindo títulos de capitalização, extratos de contas bancárias, além de U$$ 8.793 (dólares) e € 9.305 (euros). A defesa de João Carlos afirmou que solicita “a restituição dos documentos que não são de interesse da investigação, que se encontram à disposição deste Juízo.

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Revogação de prisão
O juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador autorizou, em 18 de dezembro, a revogação da prisão do advogado João Carlos Santos Novaes, réu em duas ações penais de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no âmbito da Operação Inventário.

Dez dias antes, em 8 de dezembro, o MP-BA pediu a renovação da restrição de liberdade imposta aos três réus da Inventário, os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes milionárias em ações de inventário e partilha de bens.

Em 10 de dezembro, as defesas se manifestaram pela revogação das prisões, que aconteceu, somente em relação a João Carlos, em razão dos problemas de saúde apresentados pelo advogado. Os demais acusados devem permanecer custodiados até ulterior deliberação do TJ-BA.