Gilmar Mendes atende pedido de Flávio Bolsonaro e suspende julgamento sobre foro no caso das “rachadinhas”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspendeu, neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a competência para o andamento da investigação a respeito do esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do estado.

Mendes decidiu que o TJ não deve debater a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute o tema seja julgada pelo STF. Os advogados do senador acionaram o Supremo na sexta-feira (22).

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O Tribunal de Justiça carioca havia marcado para segunda-feira (25) o julgamento que definiria se a apuração voltaria à primeira instância ou continuaria no âmbito do Órgão Especial.

A defesa de Flávio alega que a Corte ainda não julgou processos que discutem o foro adequado para o caso e que não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ, o que não permitiu apresentar seus argumentos.

De acordo com o G1, na decisão, Gilmar Mendes diz que a suspensão tem como base o "poder geral de cautela" e deve durar "até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]". O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ "se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ (...) especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.