Justiça
Publicado em 12/04/2021, às 20h25 Redação BNews
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas. É mais um réves do Governo Federal na Suprema Corte.
Na decisão, Weber determina que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar. Alguns desses decretos começariam a valer na terça-feira (13).
A data de julgamento será definida pelo presidente do Tribunal, Luiz Fux. Na sexta (16), o STF iniciará o julgamento de 9 ações propostas contra decretos anteriores.
Em fevereiro, às vésperas do feriado de Carnaval, Bolsonaro editou quatro decretos para flexibilizar ainda mais as regras de aquisição, registro e porte de armas no país.
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