Política

Contas de 2019 de Ipirá e outras cinco cidades são rejeitadas pelo TCU

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Ex-prefeito vai ter que ressarcir município em mais de R$ 500 mil   |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 02/12/2020, às 16h31   Redação BNews


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As contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, e de outras seis cidades da Bahia, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão eletrônica realizada nesta quarta-feira (2).

Brandão extrapolou em 54% o limite de gastos com pessoal e também não fez o recolhimento devido de multas, que eram da sua responsabilidade.

No relatório, o conselheiro Cláudio Ventin determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) entre com uma representação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

O prefeito do DEM, que perdeu a reeleição para Dudy (PSD), precisará ressarcir R$ 554.007.63 com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de serviços e de interesse público de despesas que totalizam pouco mais de R$ 380 mil. O restante do valor se refere às despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigação.

O TCM determinou ainda que Brandão uma multa de R$ 81.360,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela recondução dos gastos com o quadro de servidores. Uma outra multa, esta no valor de R$ 12 mil, referente às outras irregularidades apontadas pelo órgão. 

Os conselheiros rejeitaram ainda as contas de 2019 de outros cinco municípios: Paratinga, Antas, Sítio do Quinto, Biritinga e Itaju do Colônia. Os gestores foram multados em valores de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil, por irregularidades encontradas e citadas no relatório.

O prefeito de Paratinga, Marcel José de Carvalho, deverá ainda dar explicações ao Ministério Público Federal (MPF) por não cumprir o investimento mínimo na área de educação e aplicação dos recursos do Fundeb. 

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