Política
Publicado em 02/12/2020, às 16h31 Redação BNews
As contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, e de outras seis cidades da Bahia, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão eletrônica realizada nesta quarta-feira (2).
Brandão extrapolou em 54% o limite de gastos com pessoal e também não fez o recolhimento devido de multas, que eram da sua responsabilidade.
No relatório, o conselheiro Cláudio Ventin determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) entre com uma representação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa.
O prefeito do DEM, que perdeu a reeleição para Dudy (PSD), precisará ressarcir R$ 554.007.63 com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de serviços e de interesse público de despesas que totalizam pouco mais de R$ 380 mil. O restante do valor se refere às despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigação.
O TCM determinou ainda que Brandão uma multa de R$ 81.360,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela recondução dos gastos com o quadro de servidores. Uma outra multa, esta no valor de R$ 12 mil, referente às outras irregularidades apontadas pelo órgão.
Os conselheiros rejeitaram ainda as contas de 2019 de outros cinco municípios: Paratinga, Antas, Sítio do Quinto, Biritinga e Itaju do Colônia. Os gestores foram multados em valores de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil, por irregularidades encontradas e citadas no relatório.
O prefeito de Paratinga, Marcel José de Carvalho, deverá ainda dar explicações ao Ministério Público Federal (MPF) por não cumprir o investimento mínimo na área de educação e aplicação dos recursos do Fundeb.
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