Foi arquivada pela Justiça desta semana, a ação que o Ministério Público moveu contra a Associação dos Praças e Bombeiros da PM (Aspra-BA), durante a greve dos PMs em 2012. A intenção era extinguir a entidade.
Por meio de nota, o vereador do PSDB informou que decisão foi confirmada com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que orienta o Ministério Público a garantir “o seu perfeito funcionamento, tanto no aspecto físico-estrutural, quanto no aspecto jurídico, concordando, inclusive, com a devolução de todos os equipamentos eletrônicos apreendidos por ordem judicial que se encontravam sem uso na sede da Aspra".
Para quem não se lembra, a Aspra chegou a ser lacrada pelo MP e impedida de realizar as atividades.
