Bahia pela Paz é aprovado por unanimidade na Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o Bahia pela Paz, programa do Governo da Bahia que substitui o ‘Pacto pela Vida’ e que contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (14).

O programa promete reduzir os índices de violência no estado e custará R$ 234 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Governo do Estado. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.

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Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a missão do Bahia pela Paz começa a ser implementada. “Nos debruçamos, incansavelmente, nesse projeto que se propõe a remodelar a política de segurança pública no sentido mais amplo dos direitos humanos, diante dos desafios colocados pelo tema da letalidade. Realizamos rodadas de diálogo com especialistas nos temas; com professores e pesquisadores de Universidades; ativistas de Movimentos Sociais Antirracistas e a favor de uma Cultura de Paz; entre outros atores”, disse Freitas.

De caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na sociedade baiana, na prática, incidindo nas comunidades, o programa dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. 

As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos ‘Coletivos do Bahia Pela Paz’. Nesse primeiro momento, 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência serão contemplados: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

“Os Coletivos atuarão em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, além de iniciativas estaduais de esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade”, acrescenta Freitas.

Entes envolvidos

O Projeto do Poder Executivo foi construído de forma intersetorial, envolvendo 10 Secretarias de Estado e a participação direta do governador Jerônimo Rodrigues. Integram o programa: as secretarias de Segurança Pública – SSP; de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi; da Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Políticas para as Mulheres – SPM; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; da Saúde – Sesab; do Planejamento – Seplan; Relações Institucionais – Serin; Cultura – Secult; e Casa Civil do Governador; além de órgãos do sistema de justiça; municípios e a sociedade civil organizada.