Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que destina equipamentos eletrônicos apreendidos para escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB), que destina para escolas da rede pública equipamentos eletrônicos como computadores, celulares e outros apreendidos por ordem da Justiça. 

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

Parque de Exposições

Arraiá BNews: Ambulante sobe no palco e ganha doação de parte do cachê de Márcio Victor; saiba o valor

Mistura de ritmos

Arraiá BNews: Márcio Victor leva quadrilha junina para o palco do São João da Bahia

Pelo texto, as escolas devem informar à Justiça o estado de funcionamento e conservação das máquinas caso um juiz solicite.

Inicialmente, o projeto previa que as escolas deveriam pagar indenizações caso a pena dos proprietários dos equipamentos fossem extintas posteriormente pela Justiça. Entretanto, a relatora do projeto na comissão, a deputada federal Socorro Neri (Progressistas-AC), retirou essa possibilidade. 

Como o projeto ainda tramita em caráter conclusivo, ele ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas da Câmara, antes de seguior para o plenário.