Deputada baiana quer isentar imposto de renda de pessoas deficientes; entenda o projeto

Um projeto de lei pela isenção de imposto de renda para as pessoas com deficiência ou respectivos representantes legais – ou provedores –, no caso de menores ou com limitações incapacitantes, foi apresentado pela deputada federal Roberta Roma (PL).

“Já que a reforma tributária está na pauta do Congresso Nacional, vamos atualizar a legislação do imposto de renda e dar um tratamento especial às pessoas diagnosticadas com deficiência física, mental ou intelectual”, disse a parlamentar baiana.

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Roberta pontuou que as pessoas com necessidades especiais e seus provedores comprometem grande parte de sua renda com tratamento e medicações para sobreviverem e terem uma qualidade de vida melhor. “O custo do imposto de renda é muito elevado, chega a uma alíquota de 27,5 %”, lembrou.

Detalhes do projeto

O projeto altera a legislação atual que só isenta do imposto de renda os rendimentos tributáveis de aposentadorias e pensões dos portadores de necessidades especiais. Na proposta de Roberta Roma, a isenção é aplicada a qualquer fonte de rendimentos tributáveis da pessoa deficiente ou provedor.

De acordo com Roberta, “é dever da União amparar essa parte da população que já sofre com os revezes de uma vida limitada e onerosa, arcando muitas vezes, às suas próprias expensas ou de seus provedores, os tratamentos que deveriam ser suportados pelo Poder Público”. A parlamentar completou dizendo que o projeto “visa cumprir esta função social”.