Deputado é condenado após publicar mensagem homofóbica; saiba mais

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado distrital João Hermeto de Oliveira Neto (MDB-DF) a indenizar por dano moral um casal homoafetivo após enviar um comentário homofóbico em um aplicativo de mensagens.

O parlamentar emedebista deverá pagar indenização de R$ 8 mil por classificar como "pederastia" uma foto de dois casais homoafetivos se beijando em uma formatura da PM, em janeiro de 2020. Hermeto também deverá se retratar no grupo de mensagens em que fez a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.

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"Minha corporação está se acabando. Meu Deus! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia", escreveu o parlamentar em um grupo de mensagens. De acordo com a juíza do caso, a foto publicada não representava ato inoportuno e o exercício abusivo da liberdade de expressão implica análise de responsabilidade civil.

Segundo o parlamentar, apesar de a mensagem ter sido enviada por seu celular, não significa que ela tenha sido enviada por ele. Ele também alegou que "estava no estrito exercício de seu direito fundamental à livre manifestação do pensamento" e que "o local seria inadequado para a prática do beijo".