Deputados cobram do governo da Bahia pagamento de emendas; secretário pede cautela

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), recebeu na manhã desta terça-feira (23), o secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para que fosse apresentado um balanço das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.

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Na oportunidade, os deputados estaduais presentes, tanto da oposição quanto da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), cobraram que fossem pagas as emendas solicitadas pelos parlamentares, mas que não foram executadas durante o ano.

Na oportunidade, o deputado Robinho (União Brasil) defendeu que tenha um espaço no orçamento para os parlamentares e que as emendas que não foram cumpridas no ano corrente aparecessem no orçamento do Executivo na categoria “Restos a Pagar”.

“[Deve ter] no orçamento, um espaço com relação aos deputados. É tão simples. A gente indica, quem paga é o governo. Vamos supor: um deputado estadual indicou, para uma associação, a entrega de um trator, na hora de entregar o trator, o governador está do lado. Às vezes, o deputado nem entrega, é o governador que entrega as chaves", disse o parlamentar.

"Eu queria, na sua [do secretário] participação na questão do conselho do Estado, no conselho de governo desse uma sugestão ao governo para que o cumprimento que não aconteceu durante o ano, ele ficasse [no orçamento] em 'Restos a Pagar'. Acho que prudente”, acrescentou.

Ao BNews, o secretário Manoel Vitório explicou que o atual protocolo para se cadastrar despesas no orçamento dificulta que o pleito dos parlamentares seja atendido. No entanto, o titular da Sefaz garantiu que vai buscar a junta orçamentaria e secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, para se chegar a uma solução.

"Os parlamentares falaram da inscrição daqui que não desse pra ser executado em um ano para focar em 'restos a pagar'. Expliquei que se procede o 'Restos a Pagar', que é preciso que haja um fornecedor ou uma compra já garantida para que a gente [a Sefaz] coloque em 'Restos a Pagar'. Não dá pra fazer de outro jeito. A norma não nos permite. Mas fiquei de levar isso [o pleito dos deputados] para junta orçamentaria, conversar com o secretário de Planejamento para ver que tipo de alternativa a gente pode desenhar", defendeu Vitório.