Dino suspende julgamento de dívida do Rio de Janeiro; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino suspendeu o julgamento da liminar que discutia um alívio para a dívida do Rio de Janeiro com a União desta sexta-feira (17). A ação que começou de forma virtual será levado à sessão presencial do plenário.

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Inclusive foi nesse julgamento que Dino fez o chamado “pedido de destaque”. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar uma data.

O ministro Dias Toffoli que é o relator do processo, foi o único que havia incluído seu voto. Ele manteve a decisão de suspender a multa aplicada ao Estado por descumprir o regime de recuperação fiscal.

Inclusive, Toffoli atendeu parcialmente a um pedido do governo do Rio de Janeiro e aceitou que as parcelas sejam pagas nos mesmos valores do ano passado, sem os 30% de acréscimo que haviam sido impostos pela inadimplência.