Política
Mesmo preso há um mês por um suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão segue sendo pago pela Câmara dos Deputados com salário e demais benefícios do mandato, como a verba para remuneração do gabinete.
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De acordo com a folha de pagamento da Casa no mês de abril, divulgada na última segunda-feira (29), o mandato de Brazão já custou R$ 169.469,36 ao longo desse período em que está preso. Ele recebe um salário bruto de R$ 44.008,52, que, com descontos como imposto de renda e da contribuição previdenciária, cai para R$ 24.099,58.
Além disso, foram pagos R$ 125.460,84 aos 25 servidores comissionados do gabinete de Brazão durante este período.
Os valores gastos com o pagamento do salário do deputado e dos funcionários de seu gabinete foram feitos com dinheiro público, proveniente do orçamento da Câmara dos Deputados.
"Enquanto o deputado estiver no exercício do mandato, são mantidas as prerrogativas parlamentares. O gabinete continua em funcionamento, custeado pela verba de gabinete, e o parlamentar mantém o subsídio", justifica a Casa Legislativa.
"Suspender as prerrogativas de parlamentar preso em flagrante, mas no exercício do mandato, bem como paralisar o seu gabinete, seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório", acrescenta.
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