Política
Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma série de mensagens para que quatro projetos de leis enviados pela gestão de Jair Bolsonaro sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
De acordo com a publicação, os alvos do pedido de Lula são: a proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a que limita remoção de conteúdos na internet; a que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e a proposta que institui a Polícia Nacional de Longo Prazo.
O projeto sobre as GLOs propunha alterações na maneira como a legislação classificava o que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Caso a lei fosse aprovada, os agentes de segurança poderiam não ser punidos por cometer algo considerado proibido por lei.
Já a proposta que tratava sobre a remoção de conteúdos da internet propunha mudanças no Marco Civil da Internet para impedir que as empresas que controlam as redes sociais excluam perfis ou remova conteúdos sem que haja uma "justa causa". A medida recebeu críticas de parte da sociedade por dificultar o combate às fake news e mensagens de ódio.
O projeto que envolvia o pré-sal visava conceder à União uma autorização para a venda de sua parte parcela do excedente do pré-sal. Segundo a medida, os recursos obtidos com a comercialização desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.
Por fim, a proposta da Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.
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