Prefeito de cidade baiana é multado por irregularidades em obras; saiba mais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avaliaram a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018, do prefeito Pedro Alves de Oliveira, da cidade de Curaçá, no interior da Bahia e concluíram irregularidades na gestão,. O relator do processo, Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil pela situação.

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Foram avaliados os contratos com as empresas “Construtora MVC”, “SG Engenharia e Construções” e “Construtora JV”, que, juntos, representaram uma despesa total  na cidade de R$6.973.405,38.

A “Construtora MVC” foi contratada por meio da Concorrência Pública nº 001/2018, pelo valor de R$5.223.294,51, para construção e conclusão da Creche de Riacho Seco e da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho.

Já a empresa “SG Engenharia e Construções” para a construção de muros e passeios da Escola Caminho do Aprendiz, pelo valor de R$330.238,78, e da Tomada de Preços nº 006/2017, para a conclusão da construção de quadra coberta no distrito de Riacho Seco, pela quantia de R$319.740,18.

Por fim, a empresa “Construtora JV” prestou serviço para reforma e ampliação da Escola Chapeuzinho Vermelho, pelo Convite n° 001/2018, com o valor de R$110.366,83.

O relatório mostrou a existência de diferença entre os pagamentos realizados pela Prefeitura de Curaçá em comparação com as medições realizadas pela equipe técnica, o que caracterizou o pagamento sem a devida prestação do serviço. O prefeito afirmou em sua defesa ter tomado providências sobre a situação. Cabe recurso da decisão.