Presidente da Câmara de cidade baiana é multado pelo TCM; saiba motivo

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios multaram nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara de Itambé, cidade baiana, Paulo Rucas Brito Achy, por acúmulo ilegal de cargos públicos durante os exercícios de 2021 a 2023.

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O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao gestor multa no valor de R$1 mil e determinou que ele se afaste do cargo efetivo ou da presidência da Câmara.

De acordo com a denúncia, Paulo Rucas acumula de forma irregular o cargo de investigador de Polícia do Estado da Bahia, com carga horária de 30 horas semanais, e o de presidente do Legislativo Municipal, o que contraria a norma disposta na Instrução Normativa do nº 002/2015, do TCM. Cabe recurso da decisão.