Projeto na Câmara quer obrigar gestores a divulgar cachês de artistas previamente

Um projeto de lei que determina aos gestores avisar o Ministério Público Federal (MPF) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação foi apresentado na Câmara, nesta segunda-feira (13), pelo deputado federal Igor Timo (Podemos-MG).

A situação acontece, conforme o UOL, em meio às investigações de órgãos públicos sobre o pagamento de cachês de shows sertanejos contratados sem licitação por prefeituras de municípios desassistidos de serviços básicos, o que ficou conhecido como "CPI do Sertanejo".

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Os questionamentos em relação ao tamanho dos cachês de artistas pagos por prefeituras e possíveis desvios de verbas, acontecem, segundo o deputado, em razão da atual crise econômica em detrimento ao dinheiro "expressivo" investido nos shows.

"Temos visto notícias de contratações de artistas por cachês expressivos, suscitando críticas ao poder público ante a carência de recursos para atender às necessidades básicas da população", afirma.

No texto da proposta, o parlamentar diz que a intenção é "assegurar tanto o direito à cultura quanto os princípios constitucionais".

O podenista sugere que as administrações, como prefeituras, governos de estado e órgãos da União, avisem o MPF com pelo menos 15 dias de antecedência em casos de contratação com inexigibilidade de licitação, ou seja, contratados diretamente pelo poder público.

Segundo ele, isso vai permitir que o órgão "tome as medidas necessárias para zelar pela observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Apurações

As investigações do Ministério Público nos estados sobre cachês de shows de artistas sertanejos contratados sem licitação começaram com o show de Gusttavo Lima na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, pelo qual ele seria pago R$ 1,2 milhão.

Também segundo o UOL, o município usou verba da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que deveria ir para infraestrutura, saúde ou educação. O show acabou sendo cancelado.

Além desta, demais prefeituras também passaram a ser investigadas em vários estados, o que chegou até a gerar um racha entre os cantores sertanejos. Ao todo, 35 cidades estão com shows sendo apurados pelo Ministério Público.

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