Rodrigo Pacheco revela prazo para regulamentação da Reforma Tributária; saiba quando

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quarta-feira (24) que a regulamentação da reforma tributária é uma "prioridade" e será aprovada pelo Congresso ainda este ano.

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Pacheco destacou que, mesmo com as eleições municipais, é um "compromisso" tratar desse tema e garantir avanços, assim como ocorreu com a Emenda Constitucional no ano passado.

"Para nós, este ano de 2024 se torna um ano de prioridade para a regulamentação. Mesmo sendo um ano eleitoral, temos o compromisso de finalizar esse processo ainda este ano, para entregar à sociedade brasileira uma lei aprovada que promova uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, igualitário, menos burocrático, mais simplificado e com a implementação de um imposto único", afirmou o senador.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o projeto de regulamentação da reforma tributária para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde de quarta-feira(24).

"Entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada para poder termos enfim uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com um imposto único", prosseguiu o senador.

Haddad afirmou que Lira se comprometeu a analisar o tema na segunda quinzena de julho. O prazo  estima que os senadores votem no segundo semestre.

Para efetivação, é necessário aprovar outros projetos de lei. Na quarta-feira (24), o governo realizou a entrega do primeiro projeto.

Entre os projetos para serem regulamentados estão a unificação de tributos, a definição dos produtos que serão incluídos na cesta básica e a criação do chamado "imposto do pecado", que visa desestimular a comercialização de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Outro ponto para ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá outros tributos. De acordo com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, estima-se que esse valor fique em torno de 26%.