Senado começa a vota criação do Novo DPVAT nesta terça-feira (30)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a analisar o projeto que prevê a retomada da cobrança do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como novo DPVAT. 

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A proposta havia sido retirada de pauta do colegiado na última semana depois de um pedido do líder do governo Lula no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A volta da cobrança do DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de abril. O pagamento do seguro havia sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a proposta, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

A expectativa é de que o “novo DPVAT” seja cobrado de todos os proprietários de carros e motos e poderá abranger: indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas.

No entanto, o projeto ainda não estipulou quais os valores a serem pagos.