STJ destina montante milionário para combate à violência na Bahia; saiba quanto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu destinar R$ 12 milhões para a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). De acordo com informações do portal UOL, o objetivo é auxiliar a pasta a adquirir equipamentos para estrutura das polícias Civil e Militar do estado.

Além dos R$ 12 milhões para a SSP-BA, o STJ também deve enviar outros R$ 3 milhões para as estruturas da Polícia Federal (PF) na Bahia. Recentemente, policiais federais também têm atuado no combate ao crime organizado na Região Metropolitana de Salvador.

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Os valores, que totalizam R$ 15 milhões, têm origem em um acordo realizado pelo STJ com um investigado por corrupção no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um grande esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), favorecendo grileiros de terra no oeste do estado.

A decisão partiu do ministro Og Fernandes, relator dos casos da Operação Faroeste no STJ, após um produtor rural investigado por um crime de pena baixa realizar com o tribunal um acordo de não persecução penal (ANPP), se comprometendo com o pagamento dos R$ 15 milhões.

Os valores, porém, ainda não estão garantidos pela SSP-BA e pela Polícia Federal na Bahia. As entidades precisarão encaminhar projetos para o STJ, justificando a necessidade dos recursos.

"Previamente à remessa dos valores acima assinalados, devem as entidades beneficiadas apresentar, nestes autos, projetos adaptados, bem como manifestação favorável de seus respectivos órgãos de controle financeiro a respeito da viabilidade do recebimento e aplicação destes recursos", decidiu Og Fernandes.