Política
O vereador Silvano Santos (UB), que atua na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), fez uma denúncia contra a gestão do município. De acordo com o edil, a lavandeira hospitalar contratada para prestar serviços nas unidades de saúde, estaria infringindo os crimes de falsidade ideólogica e fraude.
Ainda segundo Silvano, a contratação está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que avaliam documentos que indicariam esses crimes envolvendo o Hospital Silvestre e a Prefeitura.
“As pessoas assinam um atestado falso. Isso é crime e precisa de punição. A empresa foi aberta em 2019, mas o hospital emitiu atestados de capacidade técnica referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, período em que a empresa sequer existia. Além dos crimes para possível favorecimento da empresa, os órgãos públicos investigam a prática de preços abusivos e danos ao erário público equivalentes a R$ 252 mil”, diz o vereador.
Nos documentos, oriundos da Junta Comercial e da Receita Federal, há a comprovação de que a empresa só foi aberta em outubro de 2019, o que comprovaria a falsidade ideológica. Silvano, que é autor dos processos junto aos órgãos públicos, acredita que tal contratação foi feita com o intuito de beneficiar um dos sócios da lavanderia, que é cunhado do chefe de gabinete do prefeito, hoje secretário municipal.
O vereador ainda questiona o fato da SS Lavanderia, que prestava o serviço anteriormente, ser considerada inabilitada: “Se estava prestando serviço ao município, como foi inabilitada?”, questiona Silvano, trazendo as informações que configurariam outro crime.
“Os contratos firmados mostram um suposto superfaturamento. O contrato que vigorava, na gestão passada, tinha o preço de R$ 7,35, já a nova contratação cobra o valor superior, de R$ 8,20. É preciso esclarecer o motivo da contratação da atual empresa”, finaliza o edil.
Em contato com a prefeitura de LEM, a gestão confirmou ao BNews que já recebeu essa denúncia e que toda a documentação solicitada já foi enviada aos órgãos competentes e que, de antemão, já afirmam que não há qualquer irregularidade na contratação da lavanderia.
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