Justiça
Para a AGU, não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores
Política
O parecer da vereadora Lorena Brandão, sobre o projeto, tem previsão de votação nesta quarta na CCJ
'Em qualquer situação, o direito à ampla defesa não pode ser minimizado ou sacrificado', diz texto
Agora, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não haja decisão divergente, segue para a sanção presidencial.
O parecer é pela perda do mandato do parlamentar
Projeto polêmico está sendo votado no Senado
Procuradora diz que prisão é necessária para prevenir a prática reiterada dos crimes
Ele declarou que ainda não chegou a uma conclusão se votará a favor ou contra o prosseguimento da denúncia
O argumento, conforme a leitura que a AGU faz da Constituição, é que deputados e senadores não podem ser alvo de qualquer modalidade de prisão processual
Tema será debatido no STF nesta quarta-feira (4)
Bancada aguarda que emendas e pareceres sejam acatados pelo governo
Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa
Direto de Brasília
De acordo com Almeida, o que pesou foram os interesses pessoais dos deputados da comissão
Leia o documento na íntegra
Segundo Leo Prates, publicação é para dar mais transparência ao processo
A ideia é que o relator entregue seu parecer já na segunda-feira (10)
Pacheco ampliou o tempo de debate sobre a denúncia na comissão, que deverá levar pelo menos três dias
Parecer Prévio sobre as contas relativo ao exercício de 2016 foi entregue nesta segunda
"Temos que colocar todos na mesma condição, nós temos que garantir os direitos dos mais pobres", disse o relator
Em busca de apoio, parlamentar baiano deve fazer nova rodada de negociações na manhã desta quarta (3)
A previsão de leitura do relatório no plenário da Câmara fica mantida para o dia 8 de maio
Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos
Texto sugere que a mudança no número de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018
Governador afirma que aguarda parecer do TCE para nomear concursados
Novo opinativo foi elaborado pelo deputado Guilherme Mussi
O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização
A votação foi suspensa quando estava na Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto será votado hoje nas comissões
Proposta deve ser votada até segunda semana de agosto
A expectativa é que a comissão consiga encerrar a discussão e votar o parecer de Fonseca
