Justiça baiana bloqueia mais de R$ 100 mil das contas de cidade em ação de serviços de proteção animal

A Justiça moveu uma ação de bloqueio de mais de de R$ 100 mil das contas bancárias do Município de Paulo Afonso para que sejam realizadas obrigações referentes ao acordo realizado junto ao Ministério Público estadual. O valor deverá cobrir as dívidas do Município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap), uma instituição que serve como lar provisório para animais de rua.

De acordo com a promotora de Justiça  Luciana Khoury, o Município realizava atrasos frequentes que inviabilizavam a prestação de serviços ligados à proteção aos animais. “São diversos os problemas ocasionados pela falta de cumprimento da Prefeitura Municipal das obrigações pactuadas, especialmente na falta de repasse do recurso mensalmente conforme previsão do Termo de Colaboração causando sérios problemas para o desenvolvimento das ações da Ardap, que está prestando serviço público em lugar do Município”, afirmou Luciana.

A promotora lembra das ações iniciadas pelo Município de aquisição de ração pela Secretaria de Meio Ambiente. Luciana também falou sobre o custeio de medicamentos, através da Secretaria de Saúde, concluindo pela realização do convênio com a Associação garantir as melhores condições para realização das obrigações assumidas pelo Ministério Público e o Poder Judiciário.

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