A Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI) não terão mais amplos poderes na definição dos gastos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A alteração foi feita na noite desta terça-feira (28), na votação da medida provisória (MP) 527 que cria as regras especiais de licitação para obras dos dois eventos, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A medida provisória tem prazo de validade até o dia 14 de julho. Nesse período, para ela não perder sua validade, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.
Graças a um acordo de lideranças da base governista e da oposição, os deputados fizeram três alterações no texto que já havia sido aprovado, sendo duas para dar transparência ao texto.
Uma delas deixa mais claro o acesso dos órgãos de controle interno e externo – Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Controladoria-Geral da União - que terão mais informações sobre as estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas.
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