A Comissão de Direitos Humanos da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou, em nota enviada à imprensa, nesta terça-feira (24), preocupação com o índice de violência na Bahia e lamentou a morte do policial militar Edmilson Baiana Barreto no último sábado (21).
Conforme informações da polícia, o PM estava em frente à casa de uma amiga bebendo, quando dois suspeitos chegaram e efetuaram três tiros de arma de fogo. De acordo com a OAB Bahia, este foi quinto profissional da Segurança Pública vítima de homicídio na Bahia, em menos de dois meses. Para a Ordem, os “índices alarmantes, deixa todos apreensivos, especialmente os pais e mães de família trabalhadores, que fazem da Bahia sua terra e seu lar”.
Ainda na nota, a OAB Bahia destaca que “as ações da Polícia Militar devem estar submetidas aos princípios e valores constitucionais que impõem limites ao uso do aparato e da força policial ao estritamente necessário para a preservação da segurança pública, com respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos”. Mas, a OAB Bahia frisa que é “dever do Estado bem aparelhar, treinar e proteger seus policiais, homens e mulheres, em cotidiana situação de risco”.
Em nota também enviada à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que o secretário Maurício Barbosa está “empenhado em garantir a integridade física de seus policiais. Prova disso foi a criação de uma força-tarefa, ano passado, com a missão de coibir e investigar esses crimes, que já tirou de circulação 21 criminosos (cinco mortos e 16 presos)”. A nota da SSP destaca ainda que nesta terça-feira (24), inclusive, três envolvidos no assassinato do PM Edmilson serão apresentados pela secretaria.
No entendimento de Maurício Barbosa, o fenômeno da violência é nacional. A secretaria diz que espera que a OAB se some aos esforços necessários para a mudança do panorama jurídico do país - penal e processual - com o objetivo de punir com maior severidade pessoas que atentam contra a vida de policiais. Na nota, a secretaria sugeriu ainda a OAB promover também audiência pública para ouvir sugestões relacionadas à preservação da vida desses servidores públicos que se empenham no seu dia-a-dia para garantir a segurança da nossa população.
Cabula
Nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, a OAB da Bahia promove a audiência pública "A ação da Rondesp no Cabula: limites para o uso da força da Polícia Militar". O evento vai discutir a ação da PM na Vila Moisés, no Cabula, na madrugada do dia 6 de fevereiro, que resultou na morte de 13 homens e ferimentos em outros três, inclusive um policial militar. O evento acontece no auditório da OAB-BA, nos Barris.
Além do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, do vice-presidente, Fabrício Oliveira, do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, e do secretário da comissão, Jerônimo Mesquita, o evento contará com a presença do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, e do coordenador da campanha "Reaja ou será morto (a)", Hamilton Borges, além de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento.