Justiça
Publicado em 22/11/2018, às 18h11 Divulgação TCE-BA Redação BNews
As ex-prefeitas de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia, foram condenadas pela a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a ressarcir os cofres públicos em R$ 109.169,00. O valor se refere a problemas em um convênio firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a prefeitura da cidade.
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio (050/2007), o TCE-BA puniu, na quarta-feira (21), as ex-prefeitas por conta do não cumprimento do objeto conveniado (construção de uma quadra poliesportiva) e das pendências na prestação de contas. Depois de atualização monetária e aplicação de juros de mora, Maria Célia terá que devolver R$ 22.226,38 e a sua sucessora, Maria Angélica, deverá pagar o restante, R$ 86.942,62.
Esse não foi o único problema envolvendo a Sudesb. Na mesma sessão, os conselheiros julgaram um processo sobre convênio firmado pela Superintendência com o município de Coaraci. A ex-prefeita Josefina Maria Castro dos Santos foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil.