STF decide que desembargador do TRT5 retorna às atividades, mas processo permanece tramitando no CNJ

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para suspender o procedimento administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a participação dele no esquema de venda de sentenças, objeto da Operação Injusta Causa.

Para o ministro, relator do caso, o procedimento administrativo não foi concluído e não há motivo para que haja a suspensão, uma vez que não houve desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

A decisão de Marco Aurélio aconteceu dias antes de o ministro autorizar que o desembargador retorne às atividades no TRT5. Desta forma, mesmo atuando na Justiça do Trabalho na Bahia, o ministro Washington Gutemberg Pires Ribeiro permanece como investigado pelos fatos narrados nas denúncias da Injusta Causa, respondendo a procedimento administrativo perante o CNJ.

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