Justiça
Publicado em 03/12/2020, às 09h04 Arquivo BNews Yasmin Garrido
A juíza Ana Queila Loula, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu os pedidos feitos pelos advogados do ex-servidor Carlos Alberto Aragão, um dos investigados presos na Operação Inventário, e concedeu novo prazo de 15 dias para que possa ser apresentada a defesa preliminar.
Embora já tenha havido a citação dos três acusados de envolvimento em fraudes milionárias em processos de inventários e partilha de bens, a magistrada ressaltou que, até o momento, nenhum deles apresentou contestação aos fatos alegados na denúncia de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O ex-servidor do TJ-BA, Carlos Alberto Aragão, voltou a pedir nesta semana novo prazo para a apresentação da defesa preliminar. Além de ter juntado procuração da nova advogada, no último dia 26 de novembro, o réu alegou que a representante havia contraído a Covid-19 e, por isso, precisou se afastar da defesa.
A advogada Fernanda Souza Cardoso anexou atestado e laudo médico emitidos pelo Hospital Aeroporto para comprovar a razão do afastamento, que teve início em 14 de novembro, bem como a infecção pelo coronavírus.
O ex-servidor do TJ-BA já havia pedido mais tempo para a apresentação da defesa prévia, em petição juntada em 19 de outubro, quando anexou aos autos um pedido de reconhecimento de novo advogado, afirmando que o patrono apenas teve acesso à integra do processo no dia 21, não tendo havido tempo hábil para a elaboração da peça de contestação, uma vez que se trata de documentação com mais de 1,8 mil páginas.
Prisão
Carlos Alberto foi preso após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), acusado de integrar organização criminosa que praticava fraudes a processos de inventários envolvendo milhões de reais. Ele teve a aposentadoria compulsória decretada e o bloqueio de bens e valores.
No final de setembro, a defesa do ex-servidor tentou conseguir, além do desbloqueio de bens, a revogação da prisão preventiva decretada na primeira fase da Operação Inventário. Em 6 de outubro, o MP-BA apresentou mais uma denúncia contra Carlos Alberto e os dois advogados também suspeitos de fazer parte da organização criminosa.
A denúncia foi acolhida em 19 de outubro e os acusados serão investigados pelos crimes de tentativa de estelionato, falsidade ideológica e fraude processual. De acordo com as investigações, a nova denúncia decorre da revelação de outras fraudes processuais, em cinco ações de inventário, sendo quatro envolvendo uma pessoa viva.
Liberdade
A desembargadora Soraya Moradillo, da Segunda Câmara Criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julga, nesta quinta-feira (3), o mérito de três habeas corpus com pedidos de liberdade para os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna, além do ex-servidor Carlos Alberto Aragão.
Carlos Novaes e Carlos Aragão estão detidos no Centro de Observação Penal (COP) da Mata Escura, e Marco Aurélio está no Batalhão de Choque da Polícia Militar, ambos localizados em Salvador. Eles são réus em duas denúncias do MP-BA relativas a fraudes em processos milionários que tramitam no TJ-BA.