Justiça
Publicado em 01/01/2021, às 17h57 Reprodução/Twitter @mike_pence Folhapress
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu a um juiz federal nesta quinta-feira (31) que rejeite uma ação que pressiona o atual vice-presidente, Mike Pence, a anular os resultados do pleito que elegeu Joe Biden para a Casa Branca.
Agindo em nome do próprio Pence, o departamento argumentou que os legisladores republicanos, liderados pelo deputado Louie Gohmert, do Texas, não têm poder para invalidar a lei de 1887 que regulamenta os procedimentos do Colégio Eleitoral, instituição que oficializa o resultado das eleições nos EUA.
Como vice-presidente do país, Pence acumula o cargo de presidente do Senado e, portanto, tem a função de abrir os envelopes e computar os votos enviados pelos 50 estados americanos em uma cerimônia marcada para a próxima quarta-feira (6) —Biden conseguiu 306 dos 538 delegados, contra 232 do republicano Donald Trump.
Na prática, a ação de Gohmert pede que a Justiça desconsidere as regras vigentes há mais de 130 anos e afirma que Pence "pode exercer autoridade exclusiva e critério exclusivo para determinar quais votos eleitorais contar para um determinado estado".
Esse pedido se baseia na narrativa contrária às evidências, mas sustentada por parte dos republicanos, segundo a qual Biden só foi eleito devido a uma sequência de fraudes sistemáticas no modelo de votação americano, principalmente nas cédulas enviadas pelo correio.
De acordo com autoridades eleitorais apartidárias e mesmo para alguns republicanos, entretanto, não existem indícios de irregularidades no pleito. Por esse motivo, Trump e sua campanha acumularam mais de 50 derrotas judiciais em ações que questionavam a vitória do adversário democrata.
Até mesmo um dos aliados mais fervorosos do atual presidente, o agora ex-secretário de Justiça William Barr, descartou há um mês que tenha ocorrido um esquema massivo de fraude para beneficiar Biden na eleição de 3 de novembro.
Duas semanas depois, no mesmo dia em que o Colégio Eleitoral confirmou oficialmente a vitória do democrata nas urnas, Trump anunciou a renúncia do secretário, depois de criticá-lo por não apoiar sua narrativa de fraude.
Agora, o Departamento de Justiça, que era chefiado por Barr, classificou a ação de Gohmert como "uma contradição jurídica ambulante". O órgão põe em dúvida se o pedido é de fato uma "reclamação judicialmente reconhecível" e questiona o fato de Pence ter sido apontado como alvo do processo movido pelos republicanos.
O argumento é que, se os autores da ação veem problemas na forma como o resultado da eleição é contabilizado pelo Legislativo americano, deveriam processar o Congresso, que aprovou a lei original, e não o vice-presidente, que apenas segue o rito previsto na legislação.
Se o juiz federal responsável pelo caso deixar claro em sua decisão que Pence não tem autoridade para rejeitar votos ou decidir os resultados, a ação de Gohmert terá efeito oposto ao pretendido e enterrará de vez as chances há muito improváveis de uma alteração dos resultados da eleição presidencial.