Condenados na Ficha Limpa podem ter punições encurtadas; entenda

Condenados na Lei da Ficha Limpa podem receber um 'benefício'. Tudo isso vai depender de uma ação que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta (9), a partir das 14h. A decisão dos ministros vai influenciar o tempo que os políticos enquadrados na lei ficarão com os direitos políticos suspensos e, consequentemente, inelegíveis.

A Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para condenados por um órgão colegiado, em segunda instância. A legislação criada em 2010 também preconiza que esses oito anos só começam a contar ao final da tramitação de todo o processo, após o cumprimento da pena. Com isso, alguns políticos ficam inelegíveis por mais tempo que outros, a depender da duração do processo.

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A relatoria do caso, movido em 2020 pelo PDT, é do ministro Nunes Marques. Marques deu razão ao partido e determinou que o tempo de inelegibilidade não pode ultrapassar os oitos anos previstos na legislação, independente do período em que o processo leve.

Segundo Nunes Marques, o político enquadrado na Lei da Ficha Limpa já fica proibido de concorrer a cargos políticos durante o período entre a condenação e o cumprimento da pena e avalia que esse período deve ser descontado dos oitos anos de suspensão. Essa decisão está em vigor atualmente. 

O que o STF decide hoje é se confirma ou altera o veredito de Nunes Marques.  Em setembro do ano passado, o caso foi levado ao plenário virtual da Corte, mas o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo para analisar os autos. Em novembro, Moraes liberou o caso para julgamento.

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