OAB quer avaliar decisões de Alexandre de Moraes

Presidentes de dez seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um ofício com pedido de providências ao Conselho Federal da OAB, em relação à decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas de suspeitos de financiar os atos golpistas promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Advogados e advogadas reclamam que o acesso aos processos têm sido dificultado por Alexandre, "sendo permitido somente (no balcão) no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais".

O documento cita "fatos divulgados pela mídia nacional" que indicam que o Ministério Público não teria sido notificado com antecedência, bem como não teria havido "qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos". Cita ainda que as reclamações dos advogados em relação a decisões do Supremo e do TSE, particularmente de Alexandre, já vêm ocorrendo desde antes do período eleitoral.

As OABs pedem, portanto, que, "por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão desse Conselho Federal, análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes. Também requerem que sejam analisadas medidas para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, em especial o acesso aos autos dos advogados

Classificação Indicativa: Livre