STF julga se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (1º) o recurso que discute se o Estado deve indenizar familiares de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.

Um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, que era realizado no início de outubro do ano passado. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.

Ele ainda sugeriu a seguinte tese, a ser aplicada em processos semelhantes na Justiça: "Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública".

No início do julgamento do caso, o voto de Fachin foi acompanhado pela agora ministra aposentada Rosa Weber.

O caso é analisado pelos ministros em plenário virtual, cujo formato de julgamento prevê que os votos sejam apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet. Caso não haja pedido de vista ou destaques, o julgamento deve terminar em 8 de março.

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