Economia & Mercado
Publicado em 11/12/2018, às 22h20 Thiago Bartolomeu
O recém-eleito ao maior cargo do Poder Executivo do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, traz uma agenda neoliberal à tona com propostas de privatizações em massa, incluindo nesse pacote os bancos comerciais que pertencem à União: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Diante disso, faz-se necessário discutir a importância dos bancos comerciais públicos para a coesão social e desenvolvimento econômico. Por conseguinte, este artigo terá uma análise de dados dos principais bancos comerciais do Brasil evidenciando as diferentes atuações dos bancos comerciais públicos e privados.
A existência de bancos comerciais públicos está longe de ser uma particularidade brasileira. Eles são comuns em vários países mais desenvolvidos, como, por exemplo, no farol do capitalismo liberal, os Estados Unidos, onde existem desde a Grande Depressão instituições financeiras de crédito com capital controlado pelo Estado - as chamadas Government Sponsored Enterprise, que se especializam nos créditos para habitação e empréstimos estudantis.
Os bancos comerciais públicos foram criados como instrumentos de política econômica à disposição do Estado e serviram, historicamente, para direcionar crédito mais palpável a determinados projetos de investimento pouco desejáveis ao setor privado como, por exemplo, necessidades básicas à população de menor renda. Atualmente, eles podem ser utilizados como forma de alavancar empresas de pequeno e médio porte que enfrentam custos financeiros mais altos e são fontes de contribuição para projetos de investimento que conduzam ao avanço de áreas essenciais para a coesão social (entre elas saúde, educação e moradia).
Além disso, os bancos públicos podem se tornar verdadeiros disciplinadores do mercado de crédito, nos juros e nas comissões cobradas no mercado bancário. Ao aliar seus desempenhos a funções de serviço público eles podem impedir a tendência dos bancos comerciais privados de articularem preços e práticas predatórias. Logo, os bancos comerciais públicos são importantes não apenas para o desenvolvimento econômico de um país, mas também para a regulação pública de todo setor bancário na medida em que competem com os bancos privados.
Aprofundando-se mais no assunto e analisando os dados dos principais bancos comerciais do Brasil, pode-se constatar que o papel desenvolvimentista mais evidente entre os bancos nacionais é o da Caixa Econômica Federal, que se apresenta como a única instituição financeira comercial em que 100% do seu capital pertence à União, estando a frente do Banco do Brasil, que, 48,8% do seu capital é composto por ações livres em negociação no mercado e, os 52,2% restantes detidos pela União. Do total dos ativos do Banco do Brasil, apenas 5,3% (R$ 78 bilhões) é destinado ao Setor Público, segundo o acumulado do terceiro trimestre de 2018.
Nesse cenário, a Caixa Econômica Federal, destinou R$ 22,1 bilhões para o programa de combate a erradicação da pobreza, R$ 21,5 bilhões ao programa Bolsa Família, R$ 209,2 bilhões aos programas voltados aos trabalhadores (seguro-desemprego, abono salarial, PIS e entre outros) e R$ 3,7 bilhões do arrecadado nas loterias foram destinados aos programas sociais do governo federal. Com uma participação 69,5% no mercado de crédito imobiliário foram destinados R$ 440 bilhões até setembro desse ano para esse tipo de empréstimo. O setor de Infraestrutura ganha um destaque, também, na carteira de crédito cerca de R$ 83,1 bilhões. Do total dos ativos do Banco do Brasil, apenas 5,3% (R$ 78 bilhões) é destinado ao Setor Público, segundo o acumulado do terceiro trimestre de 2018.
No terceiro trimestre de 2018, os principais bancos privados comerciais apresentaram estratégias semelhantes para alcançarem as metas de lucratividade. Todos reduziram o risco de calotes com os empréstimos, diminuindo a oferta por crédito pessoal e aumentando por crédito consignado. Além disso, ao analisar a carteira de crédito para Pessoa Jurídica nos bancos Santander, Itaú e Bradesco, percebe-se que os setores que mais recebem empréstimo são os de Construção, Serviços e Varejo. Logo, setores que não sofrem com a concorrência de forma direta do exterior em comparação, por exemplo, com o Agronegócio – setor mais assistido pelo Banco do Brasil.
Embora os bancos comerciais públicos e privados brasileiros sejam ambos muito lucrativos quando comparados com os bancos internacionais, existe, uma clara diferença no modelo de negócio entres estes dois tipos de bancos no Brasil.
Certamente o debate sobre bancos públicos no Brasil se intensificará com o programa econômico do presidente eleito Bolsonaro e do seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Vale ressaltar, entretanto, que o comportamento dos bancos comerciais públicos, não deve ser em adotar modelos parecidos ao dos bancos privados. O intuito dos bancos públicos deve ser de buscar sempre o interesse nacional a frente do interesse a rentabilidade, ou seja, deixar de ser mera fonte de lucro para o Tesouro Público e ser, de fato, uma ferramenta desenvolvimentista.
*Thiago Bartolomeu – pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Graduando em Economia pela Faculdade de Economia da Ufba.