Defesa de Bolsonaro afirma que declarações a embaixadores não tiveram cunho eleitoral

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ações apresentadas por partidos de oposição (PDT, REDE, PCdoB e PT), que as declarações feitas contra o sistema eleitoral no encontro com embaixadores são parte de um “debate de ideias” e não tiveram cunho eleitoral.

“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa. Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022”, afirmou.

Segundo sua defesa, Bolsonaro reafirma a confiança no sufrágio popular, mas resguarda o direito de apresentar seus legítimos questionamentos, sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro.

“O que não se pode admitir é a tentativa de utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática que, independentemente de qualquer juízo de valor acerca de sua correção ou viabilidade política ou jurídica, visa, apenas, amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação”, continuou.

Ainda segundo os advogados, a reunião com embaixadores “foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do e. Presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral.

A reunião, realizada no último dia 18, ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou a Justiça Eleitoral e colocou em dúvida a integridade das urnas.

Em 25 de julho, o PL afirmou ao tribunal que o evento teve um cunho político e não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa.

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